Food Trucks serão divididos em categorias e precisarão de licença para funcionar

Número de permissão e locais disponíveis serão limitados
14/05/2018 12:02 Brasil
Haverá necessidade de uma permissão provisória e específica ao evento - Divulgação/PMCG
Haverá necessidade de uma permissão provisória e específica ao evento - Divulgação/PMCG

A Prefeitura de Campo Grande regulamentou e dividiu em categorias a atividade de Food Truck na Capital. A partir de agora, o Executivo municipal irá estabelecer um número de permissões de uso e os locais disponíveis para esse serviço, o que não tinha limitação antes.

Conforme a lei complementar publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) de hoje (14), a partir de agora, existem três categorias de Food Truck. Os que comercializam alimentos em automotores ou são rebocados no fim do expediente, os carrinhos tracionados por força humana e as barracas desmontáveis.

Para realizar o comércio em eventos públicos e privados, os empresários precisarão de uma permissão provisória e específica ao evento, nos termos da lei.

Ainda conforme a publicação da lei complementar, o próprio Município que irá regulamentar e fiscalizar os Food Trucks, estabelecendo o procedimento, critérios e exigências a serem observados pelos interessados na obtenção da permissão de uso para o comércio de alimentos, além de cobrar os deveres e obrigações dos permissionários.

Fonte: LEANDRO ABREU / Correio do Estado

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