Agência bancária deixa bandeira nacional em farrapos em Nova Alvorada do Sul

Moradores, incomodados com a situação, fizeram a denúncia através do Whatsapp da Tribuna de Imprensa
28/03/2018 18:01 Cidades
Agência bancária deixa bandeira nacional em farrapos em Nova Alvorada do Sul
Agência bancária deixa bandeira nacional em farrapos em Nova Alvorada do Sul

Na tarde desta quarta-feira (28), a Tribuna de Imprensa recebeu uma denúncia sobre uma agência bancária, que mantém a bandeira nacional em péssimo estado de conservação, na cidade de Nova Alvorada do Sul (MS).

"Me sinto incomodado com a falta de respeito em relação bandeira nacional. Ela não apresentava a mínima condição de permanecer hasteada, o que deveria ser observado pelo responsável desta agência, providenciando sua retirada ou imediata substituição. Já está a bastante tempo nestas condições", disse o morador, que preferiu não ter sua identidade revelada.

A lei de número 5.700 sancionada em 1º de setembro de 1.971, que dispões sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, se refere a proibição e caracteriza uma manifestação de desrespeito apresentar o pavilhão nacional em mau estado.

Sendo que a mesma deve ser hasteada em todos órgãos públicos, pela manhã e arriada a tarde, não podendo ficar exposta à noite, salvo quando o local for muito bem iluminado.

O Banco do Brasil é uma instituição financeira brasileira, constituída na forma de sociedade de economia mista, com participação da União brasileira em 54% das ações, e está presente na maioria das cidades brasileiras.

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Quando a bandeira fica velha, suja ou rasgada deve ser substituída imediatamente, e a danificada deve ser entregue a uma unidade militar para ser incinerada no Dia da Bandeira, 19 de novembro.

Lei 5.700 de 1º de setembro de 1.971

Art. 31 - São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e, portanto, proibidas:

I - Apresentá-la em mau estado de conservação.
II - Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições.
III - Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.
IV - Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.

Das Penalidades

Art. 35 - A violação de qualquer disposição desta Lei, excluídos os casos previstos no art. 44 do Decreto-lei nº 898, de 29 de setembro de 1969, é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa de 1 (uma) a 4 (quatro) vezes o Maior Valor de Referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência. [Redação dada pela Lei 6.913/81]

Art. 36 - O processo das infrações a que alude o artigo anterior obedecerá ao rito previsto para as contravenções penais em geral.

A reportagem tentou entrar em contato com a gerência da referida agência, mas devido ao horário ninguém atendeu as ligações.

 

Fonte: Redação

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